A nota fiscal é um documento obrigatório para qualquer transação de venda de produtos ou serviços oferecidos pela empresa. Serão registados na emissão de nota fiscal, os valores do produto ou serviço e os impostos devidos ao Governo.
Além disso, deve conter a data da emissão, a especificação da mercadoria e sua quantidade. Contudo, a não utilização da nota é considerada sonegação fiscal.
Por se tratar de um tema muito recorrente, muitas pessoas ao abrirem seus negócios ficam perdidas quando o assunto é emitir a nota fiscal e quando é preciso ser utilizada. Por isso é muito importante entender a relevância da nota fiscal na sua empresa.
A importância da emissão de nota fiscal
Por meio da nota fiscal, a empresa demostra legalidade e deve, de maneira correta, enviar os impostos devidos ao Governo, evitando pagamentos incorretos e desnecessários. Além da empresa garantir conforto para si e estar dentro das normais, gera maior confiança para seus clientes, já que o documento é fundamental para assegurar seus direitos.
Veja alguns tópicos dos motivos que atestam a importância de ter o sistema de nota fiscal eletrônica:
- Um benefício, para a empresa que efetua o lançamento de nota fiscal, é a organização de sua contabilidade, o que possibilita o registro detalhado do fluxo financeiro de mercadorias ou serviços e recolhimento de tributos.
- O código de defesa do consumidor, instituído pela lei 8.846/94, também se baseia na relação entre o cliente e a empresa no que estiver apresentado pela lei. Assim, caso tenha divergências no serviço prestado ou produto, será aplicada diversas penalidades.
- A redução de custos do papel e do transporte da documental fiscal.
- Há estados e municípios, como modo de incentivar o lançamento de nota fiscal, garantem programas, tais com o desconto no IPTU.
- Há maior credibilidade e transparência no processo fiscal
É preciso entender e registrar todas as informações e faturamentos da empresa, o que facilitará o gerenciamento do empreendimento. Por isso é preciso emitir a nota fiscal.
Penalizações do descumprimento do código do consumidor
A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal que está prevista na lei 8.846/94, garante diretos ao consumidor, caso haja divergências do serviço prestado ou produto acarretará penalidades a empresa.
A penalidade para sonegação pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas que podem variar de acordo com a ocultação de tributos devidos ao Governo. Além das punições, a empresa ainda pode se enquadrar nas leis contra investidores.
Como emitir sua nota fiscal
Emitir a nota fiscal pode ser uma tarefa simples, porém é um procedimento que requer muito cuidado, já que as informações devem ser preenchidas com cautela. Isso evita problemas com recolhimento de impostos e também reduz a necessidade de retificações.
Por isso, a Inovações Digitais, especializada em soluções inteligentes, oferece pacotes especiais para a emissão de nota fiscal, que irão lhe ajudar a realizar essa emissão de maneira rápida e simples, para que a sua empresa esteja de acordo com a lei 8.846/94.