Em vigor desde 2007 para ajudar os donos de pequenos negócios, o Simples Nacional é um tipo de regime tributário diferenciado e cheio de particularidades. Entram neste tipo de tributação empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.

O que é Simples Nacional?

A apresentação acima é uma forma bem resumida de falar sobre o assunto. Em linhas gerais, o Simples Nacional faz parte do regime tributário e é uma forma mais simplificada destinada a micro e pequenas empresas. Vale para:

• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Através dele, é possível fazer o recolhimento de vários tributos (municipal, estadual e federal) em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com pagamentos na mesma data.

Além de facilitar a arrecadação de impostos, a tributação conta com uma alíquota diferenciada, que varia de acordo com o faturamento de cada negócio. Lembrando que o valor da receita bruta anual é de até R$4,8 milhões.

O que muda na tributação?

O primeiro benefício para pequenos negócios em relação à tributação tradicional é a unificação dos tributos em uma única guia. Antes o pagamento era feito por meio de várias guias e com datas diferentes.

Outro ganho foi com as alíquotas, que não tomavam como base a faixa de faturamento. E isso fazia com que os valores fossem quase proporcionais aos aplicados às grandes empresas. Hoje há um desconto fixo para cada valor.

Além disso, também pode ser um fator de desempate para empresas que participam de licitações do Governo.

Ainda falando de Governo, a tributação atua como incentivo para a participação de investidores-anjo no desenvolvimento de negócios, fomentando a criação de atividades inovadoras e que impactem de forma positiva.

Entenda como funciona

Desde 2018, o Simples Nacional conta com seis anexos, que variam de acordo com a natureza do negócio. O percentual da alíquota varia conforme o faturamento dentro de cada anexo.

• Anexo I: comércio;
• Anexo II: indústrias e fábricas;
• Anexo III: atividades mais operacionais, como serviços de instalação, reparos e manutenção; digitação; promoção de vendas;
• Anexo IV: serviços de limpeza, construção civil, vigilância, advocacia;
• Anexo V: serviços de auditoria, jornalismo e publicidade, tecnologia;
• Anexo VI: médicos, engenheiros, entre outras atividades.

Para saber se vale a pena enquadrar o seu negócio, o mais recomendado é avaliar seu faturamento, o ramo das atividades e qual o percentual de alíquota aplicado.

A partir daí fica mais fácil definir qual o melhor caminho a seguir. Na dúvida, busque consultoria especializada e leia sobre o tema.

Em geral, todas as atividades que se enquadram na tributação tendem a oferecer mais vantagens em relação ao modelo padrão. Mas como cada caso é um caso, o da sua empresa talvez se encaixe melhor em outra opção.

Se você não sabe como abrir um negócio próprio ou quer auxílio para definir se entra ou não nesse modelo de tributação, você pode contar com a assessoria da Inovações Digitais. Saiba mais sobre empresa e tire todas as suas dúvidas.